Votar é mais do que uma obrigação, é um direito*

Ponto de Vista

Um extraordinário trabalho do meu amigo Daniel Henrique Costa ("Dados Eleitorais de Cabo Verde em 25 Anos de Regime Democrático"), revela que a taxa de abstenção aumentou de 39,7% em 2000 para 41,8% em 2016 nas eleições Autárquicas (Câmara Municipal), aumentou de 25,6% em 1991 para 34,0% em 2016 nas eleições Legislativas, e de 38,6% em 1991 para 64,5% em 2016 nas eleições Presidenciais.

Esses dados são muito preocupantes: um número cada vez maior de caboverdeanos está a preferir ficar em casa do que ir às urnas escolher quem os deve representar na gestão da República. Deveriam exigir de todos nós que prezamos a democracia enquanto sistema uma reflexão profunda, honesta e desinibida.

Não sou cientista político e não avanço com razões explicativas, mas tenho obviamente as minhas leituras (ainda que não-científicas). A democracia, julgo eu, revela-se a dois níveis: num plano LEGAL/INSTITUCIONAL (uma Constituição democrática, instituições garantes de um sistema democrático, partidos políticos, eleições democráticas, etc.), e num plano dos VALORES, ATITUDES E COMPORTAMENTOS INDIVIDUAIS (até que ponto cada um de nós, individualmente, age no nosso dia-a-dia como verdadeiros "democratas").

É este segundo plano que mais me preocupa (pois que no primeiro, Cabo Verde avançou já bastante). É neste plano dos comportamentos individuais que se colocam os maiores desafios à consolidação da nossa democracia como sistema: a aceitação do outro, o respeito à diferença, o incentivo honesto ao pensamento divergente como fonte de inovação/evolução, o reconhecimento sincero de direitos e deveres dos CIDADÃOS, a compreensão (e aceitação!) da tripla condição destes - de fontes de legitimação de poder (enquanto eleitores), de provedores de recursos (enquanto contribuintes), e de fiscalizadores do uso dos recursos do Estado (enquanto eleitores E contribuintes).

Aceitando que a consolidação da democracia seria um processo contínuo, mas crescente, a minha expetativa era de que neste plano as coisas fossem melhorando. E colocava muita fé sobretudo numa nova geração de jovens políticos, em ambos os partidos, que acreditava sinceramente virem trazer novos ares e elevar a fasquia em termos de praxis política e governativa. Porém, salvo honrosas exceções (em ambos os partidos), a minha fé foi-se esfriando um bocado, confesso...

Releio pela enésima vez, nesta madrugada, uma mensagem privada que me foi enviada por uma jovem, com formação superior, na sequência de um debate que tive ontem com um desses jovens deputados. Doí-me a mensagem até o mais fundo da alma por, às tantas, revelar claramente o "medo" que tinha de deixar a sua opinião no próprio post, devido à relação profissional precária em que se encontra neste momento. Doí-me!, esta expressão, mas compreendo-a, a jovem (cuja identidade, obviamente, manterei reservado)...

Não há forma mais violenta de anti-democracia do que, no plano do comportamento individual, negar ao outro o DIREITO à diferença. Seja de opinião, de escolhas pessoais ou de militância política-partidária, caramba! Negar ao outro, por diversas vias (em que se incluem o medo e a pressão mais ou menos subtil) o direito LEGÍTIMO de ser militante de um partido político - seja qual for -, ou de não ser militante de nenhum, se assim DECIDIR. Volvidos quase 30 anos de "democracia", os nossos valores, atitudes e comportamentos individuais - especialmente enquanto atores políticos e gestores da coisa pública! - já deveriam estar mais consolidados enquanto de efetivos "democratas" que nos arvorámos em ser!

Mas havemos de chegar lá um dia, acredito firmemente. Precisamos acreditar: se não por nós, pelo menos para o futuro do Cabo Verde que temos a obrigação de deixar aos nossos filhos. Ensiná-los que, sim senhor!, a política é uma coisa nobre, votar é mais do que uma obrigação, é um DIREITO, e exortá-los a, enquanto cidadãos, exercerem em pleno o tal triplo papel que referi acima: de provedores de poder (através do voto), de provedores de recursos (pagando os seus impostos) e de fiscalizadores atentos das ações e não-ações das pessoas a quem o poder foi transferido.

Bráça grrotchóde pa bsot tud. Democraticamente.

* Título da responsabilidade da redação

Artigo publicado pelo autor, Paulino Dias, no facebook