A nossa justiça

Ponto de Vista

Mal se mensione a palavra justiça, todos respondem em coro “ela não existe”. Exagero. Nem todos. Os que conhecem menos o sistema de justiça e suas normas de funcionamento.

Querendo passar um olhar no nosso sistema de justiça, mesmo que seja um breve olhar sem grandes pretensões e sem referir-se a casos concretos, sou daqueles que defende que é absolutamente falso que não temos justiça em Cabo Verde.

Em todo o mundo a justiça é um sistema complexo. É exigentemente avaliada pelos cidadãos. Compreende-se essa atitude, pois que a vida está nas mãos da justiça.

Há países que registraram avanços no seu sistema, mas há muitos outros que navegam com problemas graves.

O sistema judicial cabo-verdiano funciona e as suas pernas suportam uma tradição de experiência e competência que vem desde da época colonial até ao presente.

Ao longo do tempo, tivemos boas legislações, tivemos instituições a funcionar, tivemos bons magistrados judiciais e do Ministério Público, tivemos bons advogados e bons quadros das secretarias. Estes valores ainda existem.

Dizer que em Cabo Verde não há justiça é aceitar que não temos Estado e que não temos sociedade. É aceitar que nem somos um país.

Pois, no século em que vivemos, não pode haver Estado, sociedade ou país, sem que haja justiça, no sentido de haver um conjunto de normas jurídicas e instituições que regulam o funcionamento da sociedade e que devem ser respeitados por todos.

Nós somos um Estado de Direito. O que significa que as nossas relações sociais, institucionais, as nossas atitudes e comportamentos e as relações com outros Estados e comunidades encontram-se reguladas por normas.
Nenhuma destas entidades estão fora do comando da lei ou acima das leis. Existe um comando jurídico que regula todas essas relações e que garante o seu funcionamento.

E tudo isto é garantido pelo Poder Judiciário, que é elevado constitucionalmente a órgão de soberania e dotado de independência e separação de poderes.

Em Cabo Verde não se vive num caos. Se assim fosse, nem nós estaríamos cá, nem os estrangeiros procuravam o nosso país e nem teríamos os investimentos externos que temos. E nem tínhamos relações diplomáticas com ninguém.

E quem protege e garante tudo isso é o nosso sistema de justiça. E nesta matéria, queiramos ou não, registamos enormes progressos. E trata-se de um enorme patrimônio.

Temos uma Constituição moderna, leis modernas, instituições consolidadas e justiça a funcionar. Estamos bem melhor de que muitos outros países. E devemos dar graças a Deus.

Coisa completamente diferente, é sabermos identificar as falhas e ineficiências do nosso sistema de justiça.
Com certeza, que encontraremos muitas falhas e ineficiências. Até falhas graves. É verdade.
Mas essas falhas, ineficiências ou mesmo casos pontuais de comportamentos imorais ou ilícitos que possam existir no nosso sistema, os quais não podemos generalizar, encontramo-los em sistemas de vários outros países, até nos países mais desenvolvidos do que nós.

Teremos que melhorar o nosso sistema de justiça, aperfeiçoa-lo, simplifica-lo e expurgar os males já identificados ?
Absolutamente certo.

Mas, é absolutamente injusto e disparatado classificar a nossa justiça de corrupta ou que ela simplesmente não existe.

Ela é lenta, preguiçosa e tem fragilidades? Todos nós sabemos.
Mas, o que não é lento, preguiçoso e frágil neste país?

Não crucifiquemos só a justiça.
Que ela é importante? Que ela é a proteção dos cidadãos, das instituições e do nosso desenvolvimento, já sabemos.
A tarefa é melhorá-la urgentemente e não condena-la injustamente.

Artigo publicado pelo autor Maika Lobo no facebook