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A Presidência da República reage, através de uma nota de esclarecimento, o artigo do nosso colunista, Samilo Moreira, intitulado «O maior orçamento do Estado da história de Cabo Verde“ é uma fraude», publicado esta segunda-feira, 11, no Santiago Magazine, e no qual , na rúbrica "As imoralidades na gestão de dinheiro público", o articulista afirma ser "assustador saber que o Presidente da República começou a incluir o seu Vestuário E Calçado no seu Orçamento privativo, a partir da entrada do Ministro das Finanças Olavo Correia", além de denunciar gastos com combustíveis e demais. Leia a reacção da Presidência na íntegra.

 

Nota de esclarecimento

 

No jornal online Santiago Magazine do dia 11 de Fevereiro do corrente ano, foi publicado um artigo da autoria do senhor Samilo Moreira, intitulado “AS IMORALIDADES NA GESTÃO DE DINHEIRO PÚBLICO”, no qual se pretende, a pretexto da análise do Orçamento de Estado para 2019, demonstrar que a sua gestão visa, no essencial, favorecer determinados agentes políticos e económicos.

O articulista chega mesmo a afirmar: ”Um OE que não contempla moralidade na gestão de dinheiro público (ver o OE a partir da página 177), não pode ser considerado « o maior “.

Uma vez que o Presidente da República e a Presidência são citados como beneficiários dessa gestão danosa, com o objetivo de repor a verdade e informar  os cidadãos, entendemos por bem esclarecer o seguinte:

Quando existem, de fato, preocupações de ordem moral que levem a que acusações graves sejam assacadas a outrem, é fundamental que elas se baseiem em fatos, o que implica um rigoroso compromisso com a verdade.

Na ausência dessa relação com os fatos pode-se estar perante situações de profunda ignorância e ou de requintada má fé.

Vejamos alguns exemplos de atropelos à verdade:

No texto em apreço encontramos a seguinte afirmação : “Rúbrica Vestuário E Calçado, os gastos totais são de 87,895,180 CVE (cerca de 88 mil contos) dos quais 2,605,829 CVE…. É assustador saber que o Presidente da República começou a incluir o seu Vestuário E Calçado no seu Orçamento privativo, a partir da entrada do Ministro das Finanças Olavo Correia”.

Os fatos: 6.2 Roupa, Vestuário e Calçado – 02.02.01.00,04 – 2.605.829$00: engloba despesas com aquisição de peças de vestuário e artigos de uso restrito ou individual, a utilizar por pessoal civil ou militar (..). Ora na PR essa verba é destinada tão-somente, aos seguranças pessoais do Presidente da Republica pessoal de apoio operacional, nomeadamente condutores, rececionistas, encarregados de serviços gerais e jardineiros, num total de 58 pessoas.

Não corresponde à verdade a afirmação segundo a qual a situação atual foi introduzida pelo Ministro das Finanças do atual Governo. A estrutura do Orçamento é a mesma desde o primeiro mandato do Presidente.

No artigo afirma-se: “Rúbrica Combustíveis E Lubrificantes, os gastos totais são de 355,701,242 CVE, dos quais 7,500,000CVE são do Presidente da República”.

Os fatos: 6.3 Combustíveis E Lubrificantes – 02.02.01.01.02 – 7.500.000$00: Esta verba destina-se a aquisição de combustíveis e lubrificantes para consumo imediato por todas as viaturas que fazem parte do parque automóvel da Presidência da República num total de 16 viaturas existentes em Santiago e S. Vicente.

Rúbrica Rendas E Alugueres… “o Presidente da República 5,000,000 CVE… O apartamento onde reside o Presidente da República (o seu apartamento pessoal) custa cerca de 500 contos por mês? Em 10 anos, o Presidente da República pode ter recebido 50 mil contos em arrendamento do seu próprio apartamento?”

Os fatos: 6.3 Rendas E Alugueres – 02.02.02.00.01 – 5.000.000$00: nesta rubrica enquadram-se as despesas relativas ao arrendamento de terrenos e edifícios e ao aluguer de equipamentos cuja figura jurídica é o de contrato de locação operacional e não financeira. Esclarece-se categoricamente que os serviços da Presidência da República nunca celebraram com quem quer que seja, qualquer contrato de arrendamento destinado a residência do Presidente da República.

O único contrato de aluguer efetuado pela Presidência da Republica, com uma renda mensal de 75.000$00 destina-se a albergar a Guarnição Presidencial.

Como é do conhecimento público o Presidente da República reside no apartamento onde sempre viveu, pois, só muito recentemente se iniciaram as obras de reabilitação da residência oficial do Presidente da República, na Prainha, que se degradou ao longo dos anos.

Igualmente, todos os cabo-verdianos sabem que o Presidente sempre se recusou a deixar o seu apartamento para morar numa residência cuja renda mensal rondaria os quatrocentos contos mensais.

Os fatos apresentados demonstram à sociedade que a má fé não conhece limites e que existem pessoas que, para atingirem determinados fins, são capazes de todo o tipo de expediente, mesmo dos que são facilmente desconstruídos.

O Presidente da República continuará a exercer a sua Magistratura com elevado sentido de Estado, com verdade, honestidade e transparência na utilização dos bens públicos

Palácio da Presidência da República, 12 de Fevereiro de 2019

O Assessor,

António Miranda

NR. Ressalta apenas e somente o raciocínio de tentar separar o "indivíduo Presidente da República" do órgão "Presidente da República". Todas as despesas são da "Presidência da República". Os jardineiros, os fatos, os guarnadapos, a "guarnição", tudo é da "Presidência da República". Certamente, ninguém na sociedade caboverdeana está, minímamente que seja, preocupado com o "indíviduo Presidente de República". Tentar separar o "indivíduo" da "Presidência" é sinal de total ausência de sentido de Estado. Tanto que todas as despesas aparecem no "Orçamento do Estado" e não no "orçamento de qualquer indíviduo em particular". E todas aparecem em nome de, ou seja, na rúbrica "Presidência da República". Fica a sensação de que esta tentativa de justificação decorre da consciência, por parte de quem tenta justificar, de que a Presidência da República é uma despesa excessiva no Estado de Cabo Verde. 



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Comentários  

0 # Pobu sofriiiidu 14-02-2019 09:13
E eu que pensei que este Presidente viaja de aviao, afinal nesse meio de transporte que ele mais utiliza, compra combustivel!!
O JCF é simplesmente um daninho do erario publico. Cambadas de parizitas e ckrruptos!!
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+1 # José Barbosa 13-02-2019 21:38
"A emenda saiu pior que o soneto". Sinceramente, através da "Nota de esclarecimento" da PR ficamos mais esclarecidos, após o artigo de Samilo Moreira. E se a nota continuasse... mais "cadabras" saíriam do armário. Atão, tudo isso é coberto pelo "deniers" público. Como diria minha mãe: "Mi, bósis txam!"
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+4 # sapo 13-02-2019 17:31
Tive a curiosidade que verificar o orçamento da presidência da república de Portugal e fiquei surpreendido, em Portugal a presidência tem no orçamento a previsão de 270 mil euros cerca de 28 mil contos para deslocação e estadas enquanto que em Cabo Verde o montante é de quase 360 mil euros, em Portugal a presidência tem 240 mil euros para combustíveis aqui temos 175 mil euros, em Portugal a presidência tem 142 funcionários, para cuidar de museus, bibliotecas, jardins, guardar etc etc, aqui temos 58, mas Portugal é 23 maior que Cabo Verde e tem 25 vezes a população de Cabo Verde, no mínimo as nossas despesas devia situar a 20 vezes menor que Portugal
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+4 # Badio 13-02-2019 16:40
Mas ainda não explicou a dotação de 5 mil contos para renda, se paga apenas 75 mil por mês, para vai outro montante? Mas uma presidência da república com 16 viaturas??? Sinceramente, não explicou os 36 mil contos de deslocação uma média de 98 mil por dia, mas não será exagero gastar dos contribuintes 21 mil por dia apenas em combustível? O problema é que há milhares de pessoas que não dispõe de 100$ dia para comprar arroz.
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+3 # Acordo ortográfico 13-02-2019 15:01
Bem, uma nota que vem da Presidência da República de Cabo Verde não pode estar a confundir ao leitores cabo-verdianos como é que se escreve certas palavras. Vejo que, com o acordo ortográfico, há muita confusão, mas há instâncias que não podem estar metidas, também, nessas confusões de escritas de muitas palavras, como por exemplo o FACTO, ou o FATO. Por acaso, ambos os termos vêm expressos na dita nota e, sendo uma nota escrita por alguém da Presidência da República, não é admissível que não se faça a tal diferença na escrita assim como nos seus pronunciamentos. Em Cabo Verde dizemos FACTOS e não FATOS (roupa). E o acordo diz que neste caso, mantem-se o c, pois o acordo não altera o pronunciamento. OK!
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-2 # Luiz Nunes 13-02-2019 13:32
Agora me decepcionei com “Santiago Magazine”!
A Presidência da República faz uma explanação precisa em resposta à opinião de um articulista e a Redação sai em defesa do mesmo? A opinião era dele ou ele foi “apenas” usado?
É óbvio que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa como dizemos no Brasil... e negar que um Presidente está muitas vezes desvencilhado da pessoa que ocupa o cargo é negar a conjugação dos verbos ser e estar. O Dr. Jorge Carlos Fonseca está no cargo de Presidente nesse momento, mas em breve ele não será mais. Entretanto ele não vai deixar de ser quem é!
Ao tornar-se independente Cabo Verde assumiu os custos e isso passa pelas despesas de se ter um líder que represente dignamente o país tanto fora como quando outros líderes aqui visitam. Para a Redação “sair em defesa” da opinião de alguém mostra que a tendência é de criticar e não ser jornalisticamente isento como sempre percebi ser a linha editorial do “Santiago Magazine” o que aliás sempre realcei em todos os cantos ao me referir a essa dinâmica organização.
Abs
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+3 # JLT 13-02-2019 13:06
Cabo Verde segue a norma luso-africana para escrita do português, donde onde se lê «Na ausência dessa relação com os fatos pode-se estar...» e «Os fatos apresentados demonstram...» deve-se ler «factos», porquanto mesmo com o acordo ortográfico a consoante «c» continua a ser articulada. Fato diz-se e escreve-se no brasil, onde fato indumentária chama-se terno.
O Senhor Presidente da República, escritor, devia vigiar o português dos seus assessores
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