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Por: João Baptista Pereira

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Política e Administração Pública

Segundo David Ferraz, uma das questões cruciais com que as democracias contemporâneas hoje se deparam está relacionada com a interação entre atores políticos e atores administrativos. Para este autor, esta interação, enquanto fator crítico de sucesso na implementação das políticas públicas, encerra em si outras problemáticas, como a necessidade de se verificar, na ligação entre o Estado e o cidadão, alguma neutralidade e independência de atuação da Administração Pública e, simultaneamente, uma sujeição da Administração Pública ao poder de direção de um governo eleito. Estão, assim, em causa, de um lado, questões de transparência e legitimidade democrática, porque as políticas definidas pelo poder político, legitimamente eleito pelos cidadãos, pode perder o seu significado original pelo exercício de influências, condicionamentos, resistências ou omissões com origem no poder técnico exercido pela Administração Pública. Do outro lado estão em causa questões de neutralidade e independência da Administração Pública, uma vez que as relações de proximidade e de interoperabilidade entre os atores políticos e os atores administrativos, quando desprovidos de mecanismos eficazes de controlo, colocam em causa a isenção da atividade administrativa, a representatividade social das políticas públicas e, em última instância, a prossecução do interesse público.

A separação das esferas administrativa e política ganhou dimensão, sobretudo, com o desenvolvimento e afirmação do Estado Liberal e com o avigoramento do sistema capitalista. A partir daí, Política e Administração passam a ser vistas como atividades distintas (a Política estaria encarregue da definição do interesse público e a Administração deveria encarregar-se de executar as atividades necessárias para que os objetivos políticos e o interesse público fossem alcançados, através de regras e princípios estipulados claramente na lei).

Partindo destes pressupostos, em meados do sec. XIX, no Reino Unido e nos Estados Unidos da América, o modelo de separação entre Política e a Administração Pública começa a ser posto em prática. Nos EUA, em 1883, foi publicado o Pendleton Act, uma lei federal que estatuiu a Civil Service Comission. Este ato marca a adoção de um sistema de mérito em vez do até então existente spoils system, caraterizado por ser corrupto e arbitrário. Este marco influenciou a evolução das configurações político-administrativos. Frutos destas influências os originais modelos de seleção de dirigentes baseados em sistemas de livre escolhae nepotismo deram lugar, progressivamente, tanto na Europa como nos EUA, a modelos meritórios de índole profissional.

Estes modelos, a partir da segunda metade do século XX, em virtude das suas disfunções e das várias críticas apontadas ao  poder informal da burocracia profissional, deram lugar à ressurreição da política na Administração Pública. A politização da Administração Pública ganhou nova dimensão e era vista como uma forma de controlar o poder informal da burocracia.

Atualmente, questiona-se a possibilidade de uma total separação entre Política e Administração, sendo mais unânime a crença na existência de uma continuidade entre Política e Administração e na impossibilidade de definição, na prática, de fronteiras claras que dividam Política e Administração. Daí o surgimento de modelos híbridos, que procuram conciliar valores deconfiança eneutralidade e independência. No fundo, modelos que combinem os conhecimentos técnicos de profissionais, relativamente independentes e neutrais, com a confiança política necessária no desempenho de funções de direção.

Evolução do modelo cabo-verdiano

Em Cabo Verde, sobretudo quanto aos cargos dirigentes, pode afirmar-se que sempre funcionou a prática do spoils system, ou seja, os partidos, depois de ganhar uma eleição, atribuem cargos de direção na Administração Pública aos seus apoiantes, como retribuição ao apoio dado na eleição e incentivo para continuar o trabalho pelo partido.Tal realidade terá impedido uma separação clara entre Política e Administração Pública, em contramão com as práticas de outros países que levaram ao extremo a profissionalização das funções de direção. Infelizmente, hoje mais do que nunca, as nomeações na Administração Pública revestem um caráter predominantemente político e o seu mérito subordina-se, essencialmente, ao compromisso dos dirigentes com as políticas em vigor eà confiança do regime nos dirigentes nomeados. A configuração política da alta Administração Pública cabo-verdiana destoa-se, assim, das tendências de profissionalização que surgiram nos séculos XIX e XX, nos EUA e no Reino Unido, não obstante as sucessivas alterações a nível do estatuto do pessoal dirigente da Adiministração Pública.

O quadro seguinte apresenta a evolução dos estatutos do pessoal dirigente no pós 5 de julho de 1975.

quadro parte 1.png

quadro parte 2.png

quadro parte 3.png

Uma análise ao quadro 1 revela que os sucessivos estatutos do pessoal dirigente alteraram, no plano teórico, ciclicamente os critérios de nomeação dos dirigentes intermédios, ora nomeados politicamente, ora selecionados por concurso.

A titulo de exemplo, em 1989, reintroduziu-se a prática de nomeação dos dirigentes intermédios por livre escolha, rompendo com o percurso de profissionalização dessa categoria, iniciado com o Decreto-Lei n.º 74/86, de 25 de outubro. Em 1992, com o Decreto-lei n.º 86/92, de 16 de julho, a politização da Administração Pública acentua-se com a possibilidade denomeação de dirigentes públicos por livre escolha do Governo. Porém, os dirigentes intermédios passaram a ser recrutado por concurso.

O mais recente Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado Decreto-Lei n.° 59/2014, de 4 de novembro, mantém a diferenciação dos cargos de direção em dois níveis, tal como recomenda a OCDE (Nível 1: Direção superior: secretário geral, diretor nacional, diretor geral, inspetor geral ou presidente; eNível 2: Direção intermédia: diretor de serviços ou chefe de divisão).

Segundo o novo estatuto, a escolha do dirigente deverá recair sobre o candidato que cumpra os requisitos exigidos e, em sede de apreciação de candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido. Esta alteração, na medida em que procura conciliar valores de confiança e neutralidade e independência, reflete a ideia deum aumento da profissionalização da Administração Pública ede uma clara aproximação aos modelos híbridos. Neste sentido vai, também, a Lei n.º 117/VIII/2016, de 24 de março. Com a entrada em vigor desta lei, o regime de recrutamento e seleção dos dirigentes da Administração Pública pública sofreu uma alteração importante. Os titulares dos cargos de direção superior passaram a ser recrutados, por escolha, de entre três indivíduos melhores classificados em concurso, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

Fora desse regime fica apenas o recrutamento para os cargos dirigentes próprios das Forças Armadas e das forças de segurança, do Ministério das Relações Exteriores e para o cargo de Secretário-Geral.

O sistema de recrutamento de dirigentes públicosfoi igualmente reforçado e as debilidades dos júris tradicionais, derivados da inexistência de instrumentos que permitam aferir da isenção na construção do perfil do dirigente a selecionar, foram minimizados. Para tanto, crioiu-se a Agência de Recrutamento de Recursos Humanos da Administração Pública, entidade administrativa independente, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e funcional, que tem por missão principal planear e organizar a realização de recrutamento e seleção na Administração Pública Pública, garantindo a gestão previsional dos recursos humanos, e executar os procedimentos e as fases do recrutamento e seleção de pessoal na Administração Pública Pública.

Os titulares dos órgãos da Agência eram providos, após audição pela Assembleia Nacional, por Resolução do Conselho de Ministros, em regime de comissão de serviço por um período de cinco anos, não podendo os mesmos titulares serem providos no mesmo cargo antes de decorrido igual período. À Assembleia Nacional cabia o controlo da actividade da Agência de Recrutamento de Recursos Humanos da Administração Pública e a defesa e promoção dos princípios da isenção, mérito e transparência nos procedimentos de recrutamento e selecção para os cargos de direcção superior da Administração Pública Pública.

A contra-reformado MpD

A reforma no sistema de recrutamento e seleção de dirigentes públicos em Cabo Verde sofreu um revés enorme com a entrada em funções do IX Governo Constitucional da II República. Alegando impossibilidade de governar com uma Administração Pública Pública dominada por dirigentes nomeados pelo Governo cessante, o atual Governo extinguiu a Agência de Recrutamento de Recursos Humanos da Administração Pública e reperetinou o velho principio de livre escolha. Assim, os titulares dos cargos de direcção superior da Administração Pública passaram a ser recrutados, por livre escolha.

Note-se que, no seu Programa, o Governo afirmara “Somos pela despartidarização das chefias da Administração Pública Pública, pela separação entre o partido e o Estado, pelo reforço da transparência e combate à corrupção, através da promoção e da regulação de uma Administração Pública e governação abertas previstas na Constituição e na Lei do Procedimento Administrativo, garantindo a todos o acesso aos arquivos correntes da Administração Pública pública, assim como uma resposta atempada da justiça administrativa.”

O Governo prometera levar ao Parlamento uma proposta de lei sobre o recrutamento na Administração Pública Pública até dezembro de 2016. A promessa foi adiada para 2017 e ainda não foi cumprida.

Durante o último debate sobre o estado da Nação, o Primeiro Ministro não disse uma palavra sobre o assunto. Pelo contrário, aplaudiu efusivamente os Deputados da maioria queapregoam o saneamento da Administração Pública dos dirigentes que não sejam da confiança política do MpD.

Este quadro justifica a pergunta inicial: Que modelo de Administração Pública Pública o MpD, efetivamente, defende para Cabo Verde?



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Comentários  

0 # João Baptista 01-09-2018 20:28
Agradeço todos os comentários, pois provam que os seu autores leram o artigo. Devemos naturalizar o contraditório, uma vez que não há democracia sem pluralismo.
O debate produtivo é, para mim, centrado essencialmente nas ideias, e não nos autores.
Responder
0 # João Baptista 01-09-2018 20:28
Agradeço todos os comentários, pois provam que os seu autores leram o artigo. Devemos naturalizar o contraditório, uma vez que não há democracia sem pluralismo.
O debate produtivo é, para mim, centrado essencialmente nas ideias, e não nos autores.
Responder
-1 # Graciano Moreno 01-09-2018 14:53
Nota:
Acessos, queriamos dizer.
Desculpa e obrigado
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-1 # Graciano Moreno 01-09-2018 14:10
Caro JBP, gostei deste teu artigo de opinião. Um trabalho de pequisa e bastante refletido, e parabens pela coragem de tê-lo publicado, tendo em conta o teu passado profissional recente.
É assim mesmo, pois, segundo os mais entendidos na matéria, um bom politico, é também, aquele que sabe encarrar as coisas de frente. Devemos assumir a nossa historia tal e qual ela é, congratular-se com o que de bom foi feito e criticar o que de mal aconteceu, mas sempre na perspectiva de corrigir essas falhas e trabalhar, em prol de um futuro melhor para Cabo Verde e para a nossa administraçao publica.
Agora, é triste, quando se nota que passados, hoje, 28 anos sobre a data da abertura politica, em Cabo Verde, existem, ainda, pessoas como os Senhores Pedro Alexandre Rocha e Joao Gomes que continuam presos ao passado, agarrados à historia, e nao querem libertar-se, para de alguma forma darem os seus contributos para a reforma administrativa, de que Cabo Verde, ainda, tanto necessita.
Porque, hoje, entendemos que, neste contexto, o mais importante, é encontrarmos uma saida, encontrarmos um consenso, no parlamento, para aletrar a Lei, por forma que, os assessos aos cargos diretivos na administracao publica, sejam efectivamente, feitos atraves de concursos publicos e nao por livre escolha de titulares de cargos politicos, por um Cabo Verde mais justo e mais desenvolvido.
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-2 # Djon Goto 01-09-2018 09:39
Pura perda de tempo. O Paicv se parece muito com aqueles criminosos que depois da condenação saem da prisão como pastores evangélicos.
Responder
+1 # Ti si bu fica 01-09-2018 10:44
Màs, Djon Goto, bó é mesmo djongoto. Coitado! Por isso, ti si bu ta fica!
Responder
+2 # Pedro Alexandre Roch 31-08-2018 14:57
Esquizofrenia eu tenho um rosto e um nome. Esta é a nossa grande diferença. Tenho coragem suficiente para vir a este espaço com a minha identidade própria, sem a máscara da covardia para exercer o meu direito de opinar e tem o João Baptista a oportunidade de se defender, sabendo quem é o seu interlocutor. Não uso o anonimato ou perfil falso para atacar os outros. Quem faz isso é quem odeia e anda frustrado. Estes atributos são para si. Eu não falo em nome de ninguém e de nenhum partido político. Falo por mim e tudo que escrevo são da minha inteira responsabilidade. Não vivo de política e não sou fanático. Defendo as minhas convicções e não as posições do meu partido e do seu líder. Deve procurar conhecer -me melhor antes de fazer juízos de valor sobre a minha pessoa. Não sou homem para bajular e muito menos para correr atrás, pedindo favores. Sempre tive uma profissão e hoje sou reformado por direito próprio e sem favores. Agora, estou em grande medida de acordo consigo. A partidarização da nossa AP foi um cancro terrível que deve ser removido com urgência. É preocupante (e aí concordo plenamente consigo) que o Mpd, volvido, praticamente metade do seu mandato ainda mantém a prática nefasta herdada do Paicv, quer pela manutenção das chefias do governo anterior, mantendo-as intactas, sabendo que elas foram promovidas na base da fidelidade e militância ao Paicv e não pela competência e mérito, quer pela nomeação de novas chefias sem passar pelo concurso público como era suposto que, nesta altura, a lei sobre o acesso à AP e às chefias já deveria estar a vigorar. O Mpd tem que cumprir a promessa de campanha de despartidarizar a AP, mas esta não pode ser com a manutenção da cultura clientilista herdada do Paicv. Tem que se criar mecanismo legal e até constitucional para permitir que haja justiça e igualdade de circunstância no acesso à AP a todos os cidadãos, independentemente das suas convicções políticas, filosóficas ou religiosas. O Estado e as instituições dele dependentes devem ser libertos de partidarismos, de modo a servirem os cidadãos e não os partidos políticos. O aparelho do Estado deve ser protegido contra o assalto de qualquer partido político, como aconteceu no passado recente. O Estado e as instituições públicas existem para o povo e pelo povo. Por isso impõe -se, com urgência, uma lei que define e regula os cargos de confiança política e os de carreira de modo a acabar de vez com esse cancro de partidarização da AP e regular, definitivamente, o acesso à AP e às chefias dos seus órgãos, obrigatoriamente, por meio de concursos devidamente organizados por júris constituídos por cidadãos de idoneidade e competência reconhecidas. Se o Mpd não fizer isso, proximamente, será classificado, justamente, como igual ao Paicv e pagará caro por isso pq foi a sua bandeira de campanha contra o Paicv e rendeu- lhe muitos votos. A coerência política é uma virtude que deve ser cultivada.
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0 # Caro Pedro 01-09-2018 11:16
Pedro, a primeira parte da tua reação é bastante medíocre e retrata a te mesmo. Na segunda, um pouco mais racional, mas com laivos de ódio do PAICV, como que se este não é um Partido, uma Organização formada por pessoas que merecem toda a consideração e que mais fez para este país. Ponhas a cabeça no lugar e tiras a conclusão, mas com cabeça fria!
O teu erro grave respalda no quando falas de "heranças do PAICV", esquecendo-te, das pesadas heranças que, também, o PAICV teve do MpD dos anos 90, onde mudaram até os capatazes, colocando "nhôs guenti". Portanto, se quisermos ser sérios, temos de ver os factos como males nossos e não do MpD, ou do PAICV que, nada mais são do que NÓS. Percebes!? Caso contrário, ficamos neste ciclo vicioso, fomentando a divisão, o ódio, o revanchismo e, em última análise, a miséria no país. Se não vejamos, o país, a avaliar pelos resultados eleitorais, está dividido, praticamente, a meio. Quando o MpD ganha, ganha por pouco mais de 50%; Quando o PAICV ganha, ganha por pouco mais de 50%, idem para as Câmaras Municipais. Ora bem, isto significa que quem governa, governando em democracia tem que ter isto em conta, sob pena de colocar metade do país contra ele e se assim for, a sua FÚRIA de "goci ê nôs bês, tem pouca duração. Vejas que, de tanto ódio que o povo tinha do MpD, o colocou 15 ANOS na oposição! Imagino que vais dizer que o PAICV ganhou por 3 vezes porque comprou votos. Mas vou dar-te isto de barato, se assim é o teu entendimento. Mas digo-te uma coisa, se o MpD continuar a gerir o país como está a fazer, da próxima, a tem[censurado]da da oposição vai ser maior, seguramente. Um abraço amigo.
Responder
+1 # joão Gomes 31-08-2018 12:24
Respeitando a sua opinião, para em síntese argumentar o seguinte-a solução encontrada em 2014, precisou de maturação e, foi até desocasionada- não foi o suficiente para pacificar conflitos, superar eficiência e democratizar a administração pública...talvez a herança muito forte do modelo português, possa explicar a demora no que concerne à profissionalização do pessoal dirigente em Cabo Verde!
Responder
+1 # Pró-Praia 31-08-2018 15:02
Caro João Gomes, no seu caso é perfeitamente compreensível estar a advogar pela continuidade do status quo, uma vez que o senhor é um exemplo típico de quem foi atribuído um cargo público, só porque fez campanha para o partido no poder. Cargo que, se fosse por concurso público, jamais conseguiria ocupar visto que não possui competência técnica para tal. Neste exato momento, o senhor está nos Estados Unidos a passar férias e postar fotos no faceboock, em boa parte, graças aos 300 contos por mês que o senhor recebe como administrador de uma agência reguladora (que até já foi extinta) e que, como todos sabem, não faz absolutamente nada. Aliás, TODA A CIDADE DA PRAIA SABE QUE, MESMO SENDO ADVOGADO, DE DIRETO O SENHOR POUCO OU NADA ENTENDE. Estamos conversados ...
Responder
0 # ABISMO 31-08-2018 12:24
Caro João baptista, muito bem. Uma boa reflexão sobre uma questão que nos é cara, em Cabo Verde. Esta é, por ventura um dos maiores problemas de Cabo Verde. A despartidarização vs meritocracia. É verdade que é uma questão antiga, razão pela qual todos somos culpados, mas é preciso que, em algum momento, alguém (forças políticas) tenha a coragem de a enfrentar. O governo do PAICV já vinha falando, sem tabu, da excessiva partidarização da nossa Administração Pública e, curiosamente, o MpD faz da questão o seu "Cavalo de Batalha", uma estratégia que lhe resultou muitos votos. Sendo assim, havia todas as condições para que o governo do MpD pusesse em prática medidas para o efeito. Seria um grande passo para o país e o Ulisses seria muito aplaudido por muitos jovens já qualificados e há espera de oportunidade. Mas, lamentavelmente, ganhando eleições, os atos se descompassaram daquilo que foi tão propalado. Faltou a coragem e o sentido de Estado! A desculpa é que se agissem pela despartidarização, iriam "criar" condições para que , eventualmente, pessoas do PAICV com experiências, poderiam ganhar alguns cargos. Ora, que PATETICE! Então, quando um partido ganha, os outros têm de ser escorados, pura e simplesmente do redor do poder? Que país é este? Que governo é este? Será que amanhã, quando o PAICV ganhar vai ter de VARRER todos que lá estão e colocar novas pessoas, usando como único critério o ser "de nôs"? Quando é que isto acaba? Que danos, este procedimento está a ter para o país, um país onde a miséria salta à vista e vai-se inflamando todos os dias! Vamos tomar JUIZO e aqueles que, por acaso, estão no poder, que tenham o sentido de Estado, por favor. O país pertence ao POVO, aos CIDADÃO e não aos Partidos que estão a ficar cada vez mais corruptos e insensíveis às graves questões da NAÇÃO. Tenho dito.
Responder
0 # João Baptista 31-08-2018 09:01
Caro João Gomes, concordo em muitos aspetos com a sua análise. Se reparar bem, o artigo não tem o objetivo de defender o que se fez no passado. O propósito é lançar um olhar sobre a prática e questionar se faz sentido que assim continue. No concernente à seleção dos dirigentes superiores da AP, defendo uma solução mista (híbrida), que combine o mérito e a confiança. Assim, o PAICV, embora tardiamente, adotou a solução mais indicada em 2014.
Responder
+1 # Pedro Alexandre Roch 31-08-2018 08:51
Os que se "embalam" com essa retórica panegírica da despartidarização estão sob efeito de estupefacção com a atitude do orador deste artigo e do seu histórico. Ora, na verdade, os políticos vêm perdendo a credibilidade e a erosão da seriedade das suas intervenções que são cada vez mais notórias. Na política , devia haver aquilo que, infelizmente, os políticos não têm ou não o cultivam: a COERÊNCIA. O povo não tem memória curta como pensam esses políticos. Por isso não são levados a sério. O povo sabe que a nossa AP sempre foi partidarizada desde a nossa independência nacional. O povo sabe tb que a partidarização da nossa AP atingiu o seu auge com o Paicv no poder. O próprio líder desse partido, na altura, JMN reconheceu nestes termos: " a nossa AP está excessivamente partidarizada, há que se esforçar para inverter essa situação". O que o povo rejeita é a demagogia e oportunismo políticos. Todos sabemos que na altura em que o líder do Paicv proferiu essas palavras os principais actores do nefasto processo de partidarização da AP, a nível central e tb autárquico, eram esses senhores que agora aparecem como paladinos e " defensores" da despartidarização. Nessa altura quedaram e emudeceram- se. Hoje, na oposição, são actores principais da despartidarização. É isto que faz perder a credibilidade e seriedade às suas intervenções. Tudo isto, dito por quem nunca esteve envolvido, de alma e coração, no processo de partidarização excessiva da nossa AP seria aceite e encarado de forma diferente. É esta percepção que, infelizmente, certos políticos não a têm e não são pacientes para perceberem que a sua travessia ainda não chegou ao fim. Ainda está bem fresca na memória do povo o tempo recente em que todos os acessos à AP e às chefias eram baseados em critérios, puramente, de fidelidade, militância e proximidade ao Paicv, sendo rasgados e deitados ao caixote de lixo os critérios de competência e mérito. Esses excessos traduziam-se numa prática persecutória sistemática e generalizada contra os cidadãos que não liam pela cartilha do Paicv, ao ponto de tudo o que cheirava ao Mpd ou dos "contra nós" eram escorraçados e colocados nas prateleiras da marginalização e indignidade. É esta a história que ainda o povo memoriza.
Responder
0 # Esuizofrenia 31-08-2018 13:02
Caro Pedro Alexandre Rocha,
Começaste bem, mas depois resvalaste para aquilo que é o teu timbre, a cegueira e a mediocridade. O Sr. enquanto homem que poderia ser considerado "um experiente" e "um exemplo" não pode estar a agir desta forma. Tenhas Juízo, por favor, que já não és criança e nem um jovem à busca de possibilidades para fretes. Por isso, aconselhava-te mais serenidade nas tuas reflexões. Se continuarmos assim, dando uma clara imagem de quem anda muito frustrado e irritado à cata de oportunidades para se desbobinar, como é o teu caso, estamos tramados neste país. Se repares bem, o João Baptista fez uma excelente reflexão, sem paixão, um procedimento adequado e que constitui uma oportunidade para o relançar do debate sobre o assunto. Este é, por ventura, um dos assuntos mais importantes do nosso país e que mais dificulta o nosso desenvolvimento. Isto de que "agora ê nês bês" tem de acabar, de uma vez por todas neste país! Disseste, e bem, que o Zé Maria já vinha reconhecendo a excessiva partidarização da nossa Administração Pública. É verdade também que o Ulisses já vinha falando e fez do assunto a sua principal "arma" de luta contra o PAICV e resultou, pois, não?
Ora, isto significa que ele teve e tem uma oportunidade de ouro para fazer o país dar o salto que precisa dar, por ventura, o mais importante, que é o de fazer com que os cabo-verdianos tenham o sentimento de que este Estado pertence a todos nós, em matéria da sua gestão. Bem, o sr. pode responder-me que se o Zé Maria não fez para poder favorecer os seu próximos e porque Ulisses há de o fazer? Mas se este é o teu raciocínio, lamento, mas ficas lá com as tuas e continuas a semear o ódio, aliás como semeavas em Santa Cruz, nos anos 90. Quem não se lembra como os santacruzensses andavam enquispados?
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+1 # joão Gomes 30-08-2018 13:11
(...) eu terminaria dessa forma: Que modelo de Administração Pública os partidos do arco do poder, efetivamente defendem para Cabo Verde? Mas, mais esse articulado de frases e parágrafos, remetem-me para o seguinte: "O despotismo moderno, que defende uma forma reformista de governar caraterística dos princípios iluministas em que na sua forma de governar e de reformar recorre à métodos mais perniciosos como forma de aumentar o seu poder e prestígio a fim de enfraquecer a oposição ao seu governo, Argumenta que governa em nome da felicidade dos povos". Há de convir comigo, caro João Baptisa -governar por mérito foi desde sempre ignorado em Cabo Verde... basta estar atento e sito aqui alguns exemplos: a famosa reforma do atual PCCS, aprovado pelo Decreto Lei 9/13, de 26 e fevereiro-houve aqui um tremendo retrocesso, é pior que o PCCS de 1992; o fracassado sistema de avaliação de desempenho do pessoal da administração pública; a implementação das famigeradas comissões (CAAD e CNAVD); a promoção nas carreiras do pessoal dirigente sem o mérito; a indicação para os altos cargos na administração pública, optando pura e simplesmente por ativistas, aficionados, nepotismo e promiscuidade...
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-3 # Me engana manente 30-08-2018 10:41
O João Baptista agora expõe que nem o Santo Padre. O povo destas ilhas jamais teria a oportunidade de ler o arrazoado do nobre de[censurado]do JB, caso o partidão PAICV continuasse a governar. Agora escreve o que nunca fez na prática. Mas é preciso sanear mesmo. Só depois legislar sobre a matéria. Governar com os camaradas que deixaram na AP não está sendo nada fácil. Armadilharam muito bem o terreno. E vem dar uma de vítima?! DEZ ANOS DE SANEAMENTO! Depois, logo veremos...
Responder