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Por: Samilo Moreira

“Existem vários contratos de arrendamentos milionários efetuados entre o estado e privados que ninguém consegue ter acesso. Recentemente, disseram-me que a Estradas de Cabo Verde (não confirmado com documento oficial) saiu de um edifício que pertence ao Estado, e foi instalado num edifício nos arredores da Prainha, a troco de 650 contos mensais (7.800 contos por ano), e com seis meses de adiantamento. Se for verdade, em 2 anos, este abençoado proprietário receberá 15.600 contos do Estado. Em quatro anos receberá 31.200 contos. Quem é este abençoado proprietário?"

I

A lógica do mercado; e a sua virtude, é que quanto mais aberto for uma Economia, mais probabilidade tem um País de desenvolver-se. Embora sem nunca esquecer que os mercados não são perfeitos. Na mesma linha, quanto mais transparente for um estado, menos corrupto e desigual será. 

Em 2009, através de uma reportagem, foi descoberto o uso indevido do dinheiro público por parte de membros da Câmara dos Comuns do Reino Unido. Desde então, todos os itens dos gastos de cada membro da Câmara dos Comuns, podem ser consultados num site oficial[i]

A Lei de acesso público aos documentos oficiais (Freedom of the Press Act [ii]da Suécia foi introduzida em  1766Há 253 anos. Globalmente, esta Lei permite que os cidadãos e a comunicação social poderem verificar o salário, os gastos e as despesas de qualquer político ou pessoas ligados ao Estado. 

A União Europeia aprovou a  Diretiva n.º 2015/849 [iii], no Parlamento Europeu e no Conselho, , relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo [iv] chamada Registo Central de Beneficiário Efetivo  (RCBE). 

O beneficiário efetivo “ é a pessoa física que controla, através da propriedade das participações sociais ou de outros meios, definidos na Lei, uma empresa, associação, fundação, entidade empresarial, sociedade civil, cooperativa, fundo ou trust.”

Ninguém sentiu-se DEVASSADO.

As empresas do Estado estão sendo privatizados, os terrenos concessionados etc, e ninguém sabe quem comprou ou recebeu: foi um político, familiar de um ministro, partidário, etc.?

Existem vários contratos de arrendamentos milionários efetuados entre o estado e privados que ninguém consegue ter acesso.

Recentemente, disseram-me que a Estradas de Cabo Verde (não confirmado com documento oficial)saiu de um edifício que pertence ao Estado, e foi instalado num edifício nos arredores da Prainha, a troco de 650 contos mensais (7.800 contos por ano), e com seis meses de adiantamento. Se for verdade, em 2anos, este abençoado proprietário receberá 15.600 contos do Estado. Em quatro anos receberá 31.200 contos. 

Quem é este abençoado proprietário?

E isto que a transparência ajuda a desvendar, e a evitar uso indevido do dinheiro público, e na perceção generalizada de corrupção através de “ouvi que”; que transforma toda a classe politica em corrupta aos olhos dos cidadãos (reforçada com as evidências).

SM.SM

De 2015 a 2018, os gastos totais com Renda e Aluguer por parte do estado totalizaram-se em 738.069.883 milhões de escudos. E atingirá 1 milhão de contos em 2020. 

SM.SM1

De 2015 2018, os gastos totais com Conservação e Reparação por parte do estado totalizaram-se em 534.118.679 milhões de escudos. 

II

O PAICV apresentou no Parlamento uma proposta de Lei que obriga que a declaração rendimentos e patrimónios de todos políticos, do governo central aos municípios, passando pelas empresas e institutos públicos, desde que entrem no poder até ao fim dos mandatos.

Mas o MpD considera que controlar políticos é DEVASSA das suas vidas.

Sabemos quanto recebe Cristiano Ronaldo do seu clube, Michael Jordan, Lewis Hamilton, Roger Federer, etc, mas em Cabo Verde (para quem vive em Cabo Verde ou está de férias), tem que se fazer uma Procuração ou deslocar-se ao Tribunal Constitucional, para se ter qualquer informação sobre políticos e contratos que envolve negócios públicos (embora ainda existem cláusulas de confidencialidades impostas pelo MpD). A tecnologia permite eliminar as burocracias e dar oportunidades a todos (nas ilhas e na diáspora) de fiscalização ativa dos seus políticos.

O vice-ministro diz querer implementar, e bem, a Cidadania Fiscal, com o lema “todos devem pagar imposto, para que cada um pague menos”.

Mas esquece que quem rouba, não declara o roubo. Portanto viola a Cidadania Fiscal. 

No Índice de Perceções sobre Corrupção de 2018 [v] (a avaliação vai de 0 a 100), Cabo Verde ficou na posição 45, com 57 pontos. A Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Singapura, Suécia e Suíça (com pontuação de 88 a 85), ficaram nas primeiras posições.

Nestes Países transparentes, nenhuma pessoa que assume cargo público sentiu a sua vida DEVASSADA.

O MpD argumentou ainda que o PAICV esteve 15 anos no poder, e não a fez, por isso tivemos casos como o Fundo Ambiente, Anel Rodoviário, IFH etc.

Mas esquecem-se que, como Deputados, também nunca apresentam qualquer proposta. É precisamente para evitar que tais atos possam voltar a acontecer que esta Lei deve ser aprovada.

Ou o MpD acredita que vai governar 15 anos seguidos, e precisa de campo livre para criar o seu Fundo de Ambiente, Anel Rodoviário e IFH, etc.?

 

[i] https://www.parliament.uk/business/publications/

[ii] https://www.riksdagen.se/globalassets/07.-dokument--lagar/the-freedom-of-the-press-act-2015.pdf

[iii] https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32015L0849

[iii] https://justica.gov.pt/Servicos/Registo-de-Beneficiario-Efetivo/Que-informacao-lhe-vamos-pedir

[iv] https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32015L0849

[v] https://www.transparency.org/country/CPV

https://www.transparency.org/news/feature/cpi_2018_global_analysis

 



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Comentários  

0 # Francisco A Carvalho 22-10-2019 15:36
Parabéns, Samilo Moreira! Um artigo de maior importância e que desmonta a desculpa superficial apresentada pelo MPD para chumbar a proposta de criação da lei de transparência apresentada pelo PAICV. É preciso continuar a lutar até que chegue o dia em que teremos um Cabo Verde menos corrupto.
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+2 # toto 14-10-2019 08:56
Como pode concluir-se 45 p de índice de percepção sobre corrupção se CV não tem Lei de transparência ? Axo que nem as queixas dos cidadãos que dormem nos Tribunais de Justiça foram tidas em conta
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