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Notas sobre a TACV. A surreal concessão e privatização dos Aeroportos e Portos

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Notas sobre a TACV. A surreal concessão e privatização dos Aeroportos e Portos

“Clarificando a questão da TACV. O Governo não vai adquirir cinco aviões! Se Cabo Verde tivesse dinheiro para comprar cinco aviões e depois ceder a terceiros para gerir, o país não precisaria de ninguém para administrar a TACV. O que está em causa é que, enquanto a TACV não for privatizada, contínua e terá que continuar a voar. Entretanto, os aviões serão adquiridos em regime de leasing (aluguer) e toda a operação feita neste quadro é da responsabilidade da TACV e, em ultima instancia, o acionista estado. Porém, quando a empresa for privatizada, a responsabilidade do leasing dos aviões, passará para a empresa que vier a assumir a responsabilidade da TACV. É muito importante que haja uma boa gestão da informação sobre esta matéria, sob pena de prejudicar o próprio processo de privatização que já vai na fase final. Embora todas as variáveis não estejam sob o controlo do Governo de Cabo Verde, pretendemos fechar este processo até o final deste ano.”

Olavo Correia, Ministro da Finanças, Facebook: 21 de Novembro de 2018

“Sem aviões não há uma companhia aérea, nem Hub, nem nada[i].”

José Luís Sá Nogueira, Presidente do Conselho de Administração da Cabo Verde Airlines:05 de Agosto de 2018

Sou a favor da Privatização da TACV. Mas, não da forma como foi feita: o Estado a assumir os prejuízos e oferecer património público e lucros a privados. Na realidade, a “venda” foi feita a preço quase zero: 51% da posição acionista pago com serviço de consultoria e 100% do controlo do Cabo Verde Airlines foi dada à Loftleidir Cabo Verde que, em contrapartida, se comprometeu a injetar 6 milhões na empresa. Ou seja, 100% do controlo património público foi dado à Loftleidir Cabo Verde, feita à base de analise patrimonial, reduzindo assim o valor de Mercado da TACV.

E, uma vez que o mal já foi feito, para não transformar esta operação financeira em desastrosa; baseando no facto de o Governo ter dito que a TACV irá ter lucros anuais de 20 milhões euros por ano, porquê não manter os 49% na esfera pública, de forma que os dividendos sejam utilizados para pagar os 105 milhões de euros em dívidas geridas pela Newcom?

É preciso lembrar que quase todas as companhias aéreas funcionam à base do leasing (aluguer) do avião. Já foi privatizado 51%, o Governo continua a ter toda a responsabilidade ou apenas de acordo com a percentagem de acção? Os aviões que chegaram em leasing, que permita com que haja Hub e a companhia Cabo Verde Airlines, são pagos na totalidade pelo estado de Cabo Verde? São respostas que continuam em confidencialidade.

Uma das coisas que presenciamos neste Governo, mesmo sendo pessoas que estão há décadas na politica, e com assunção de cargos públicos de relevo, é a forma fútil a roçar o infantil, como tudo foi e é comunicado desde que tomaram posse.

No caso da TACV, quem não se lembra do anúncio efetuado pelos membros do Governo, pelo Secretário-geral do Partido que suporta o Governo, pelos Deputados e simpatizantes do MpD, a anunciarem a vinda de 11 Aviões (com a assinatura do novo contrato disseram que vão chegar 12 aviões, portanto já estamos em 23 Aviões)?

Todo o processo, embora dizendo que havia confidencialidade no contrato; algo surreal, foi feito sem um planeamento de gestão real. A política sobrepôs a razão e a racionalidade económica e financeira.

Com todo o enredo que presenciamos desde então, podemos facilmente deduzir que o Governo de Cabo Verde reduziu a sua capacidade para negociar. Porque, ao apresentar-se que já tinha um parceiro estratégico, que já tinha garantido os aviões, que ia ter um lucro anual líquido de 2 milhões de contos, etc., e afinal tiveram que pagar milhões de euros em indemnizações aos passageiros devido aos cancelamentos de voos, os 11 aviões era uma miragem o parceiro estratégico foi o Consultor etc., o Governo para não cair em desgraça junto da opinião pública, tinha que resolver a qualquer custo este enredo. A recusa sistemática e insípida de informação há quase dois anos, pelo Governo, deve-se inteiramente ao facto de ter ficado de cócoras perante a possibilidade de não cumprir as promessas apresentadas ao Povo, isto é, ao custo político, e as chantagens do GAO e dos Islandeses.

A Icelandair viu claramente que estava perante homens de negócios, e não políticos com sentido de estado. E, num País, onde o estado de direito democrático é diariamente violado por políticos, onde existe uma impunidade política total, onde qualquer membro do Governo ou Autarca pode fazer o que quiser, conseguir “capturar” políticos é a tarefa mais fácil. Ainda mais, neste três anos de Governação.

A prova maior de que este Governo sabia que estava a tomar uma decisão não de racionalidade económica, mas sim política e de outros interesses ocultos; lesiva do interesse nacional, deve-se ao facto de no Caderno de Encargo, em nenhuma alínea diz explicitamente que ofereciam garantias públicas contingente. Ocultaram esta informação ao país, aos Partidos com assentos Parlamentares, e no contrato o caderno de encargos da privatização foi alterado.

A Loftleidir Cabo Verde irá exercer plenamente as garantias estatais oferecidas, o que significa que a dívida do país vai aumentar, mesmo depois de a TACV ter sido privatizada.

Analisando a Demonstração de Resultado, é facilmente visível de que o problema maior da TACV é o F.S.E (Fornecimentos e Serviços Externos), que engloba combustíveis, custos extraordinários com irregularidades, vigilância, segurança,honorários, comunicações, seguros, despesas de representação, limpeza, higiene e conforto etc. Reduzindo estas despesas podia se tornar a TACV numa empresa sustentável.

A primeira falha é que a TACV sempre foi avaliada patrimonialmente. O goodwill nunca foi contabilizado. O equipamento básico desvalorizou-se de tal forma, que em 7 anos passou de 3 517 992milhares de escudos para 147 643 milhares de escudos. O problema criado na TACV é transversal aos 3 últimos Governos. Mas, o facto é que quem mais contribui para as dividas da TACV foi o MpD, como se demostra o Balanço de 2000 a 2017.

O Total do Passivo até final de 2017 é de 15 329 957 milhões de contos. Em 2001o PAICV, recebeu - 4 873 400 de passivos. Isto significa que o total do Passivo do PAICV nos 15 anos foi de - 7 305 858 milhões de contos (12 179 258 - 4 873 400). O total do Passivo do MpD foi de - 8 024 099 milhões de contos. A soma de -4 873 400 (até ao Ano 2001) com -3 150 699 (2017). Quando somarmos o Passivo de 2018 (que anda em confidencialidade) a este valor, poderá acrescer mas 3 milhões de contos.Dividindo os - 7 305 858 milhões de contos por 15 anos dá-nos uma média de -478 052,2do PAICV. Dividindo (incluindo a estimativa de 2018) 11 000 000 de contos de passivos, por 8anos de governação dá-nos uma média de 1 375 000 milhões de contos do MpD.

Quem mais contribuiu para as dívidas da TACV foi o MpD.

SERÁ QUE É PRECISO VENDER, FAZER CONCESSÃO DOS AEROPORTOS, DA ASA E DA CV HANDLING PARA SE PAGAR A DIVIDA DE 105 MILHOES DE EUROS?

O desenho do Orçamento do Estado de 2019 (são 700 milhões de Euros) deveria incluir abate das dívidas da TACV num período de 10 anos. Com esta arma, o Governo não sucumbiria as chantagens do GAO, e não diminuiria a sua capacidade de negociação com os Islandeses.

Segundo a notícia veiculada ao público[i],“a receita que o governo conseguir com a privatização da ELECTRA e com a concessão dos Aeroportos, da ASA e da CV Handling vai servir para liquidar as dívidas da TACV”, (…) “e a assunção de novas despesas inerentes ao processo de viabilização o hub aéreo na ilha do Sal”.

Analisando o «B.O.» Nº 55 Da República De Cabo Verde — 21 De Setembro De 2017 na epígrafe Caderno de Encargos, os 105 milhões de passivos da TACV é um valor pagável, sem se ter necessidade de vender Empresas do Estado rentáveis, e sem o estado sair do Cabo Verde Airlines. A venda dos 10% aos Trabalhadores (sou totalmente contra e sendo um empresa pública).

A ASA tem um lucro líquido anual de 2.226.772 milhões de contos, cerca de 22 milhões de Euros. Se, se tirar 5 milhões de euros deste dinheiro durante 10 anos, metade do valor da divida da TACV será liquidado.

Porquê privatizar a totalidade de uma empresa extremamente lucrativa? Qual a intenção?

Um dos problemas que assistimos no nosso País, é que a larga maioria dos membros da classe política, não quer fazer sacrifícios nos seus benefícios. Há despesas que são inaceitáveis.

Um País pobre como Cabo Verde não pode gastar 362 mil Contos em Comunicações, 300 mil Contos em Rendas, 600 mil contos em Deslocação e Estada, 356 mil Contos em Combustíveis e Lubrificantes etc, por ano.

Nas Rúbricas Despesa com o Pessoal, Aquisição dos Bens e Serviços e Aquisição de Serviços, reterei algumas despesas mais elevadas. Destes valores, gasta-se quase 76 milhões de Euros por ano. Se reduzir estas despesas em 50% em 3 anos paga-se os 105 milhões da TACV.

Por exemplo, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência Conselho Ministro, no seu Orçamento privativo de quase 200 mil contos, estima gastar naPublicidade dosAtos e Decisões Administrativas 20 mil contos, nas Comunicações 2700 contos, na Água 15 mil contos, naEnergia Elétrica 20 mil contos, na Deslocação eEstadas 10mil contos, na Limpeza Higiene e Conforto 3 mil contos, etc.

A dívida de 105 milhões de euros da TACV é facilmente pagável, desde que a intenção é Governar e gerir o País com decência, transparência e sentido de Estado.

[i]https://expressodasilhas.cv/economia/2018/08/05/sem-avioes-nao-ha-uma-companhia-aerea-nem-hub-nem-nada/59406

[i] https://expressodasilhas.cv/economia/2019/03/08/dividas-da-tacv-pagas-com-privatizacao-da-electra-e-concessao-de-aeroportos-e-handling/62693