Venda do liceu da Várzea. O velho truque “tu fizeste eu fiz também”!

Entrelinhas

Ensina o vulgo que desculpas, mesmo que sem fundamento, devem ser dadas. Mas uma coisa é certa: a venda do liceu da Várzea não tem qualquer semelhança com a venda da Escola de Negócios e Governação (ENG). São atos diferentes, com envolvimento de protagonistas diferentes. O governo anterior não teve qualquer intervenção na venda da ENG, segundo documentos chegados à redação de Santiago Magazine. De modo que, aqui o estafado truque "tu fizeste eu fiz também" não se aplica.

O governo e o MpD insistem em comparar a venda do liceu da Várzea, hoje envolta em polémicas, com a venda da Escola de Negócio e Governação (ENG), ocorrida em 2015, como forma de se desculparem, escondendo-se atrás do estafado truque “tu fizeste eu fiz também”.

Entretanto, documentos chegados à redação de Santiago Magazine dão conta que o governo anterior não teve qualquer intervenção na venda da ENG. Na verdade, foram intervenientes neste negócio, Ulisses Correia e Silva, então presidente da Câmara Municipal da Praia, hoje primeiro-ministro de Cabo Verde, Judith Nascimento, reitora da Universidade de Cabo Verde e Robert Anthony Jarrett, presidente do The Resort Group PLC.

É o que testifica o contrato-promessa de permuta, assinado entre Universidade de Cabo Verde, como primeira outorgante e proprietária do prédio, The Resort Group PLC, como segundo outorgante e a Câmara Municipal da Praia, como terceira outorgante, no dia 11 de novembro de 2015, cuja cópia este diário digital teve acesso.

Ora, este documento mostra que foi firmado um acordo entre a Universidade de Cabo Verde e a Câmara Municipal da Praia, onde o prédio que se encontrava em processo de negociação – a ENG - reverter-se-ia a favor da autarquia capitalina, e esta, por sua vez, o cederia ao segundo outorgante, no caso, The Resort Group PLC. Refira-se que a referida escola era um pré-fabricado, assim concebida precisamente para ser demovida quando circunstâncias outras determinarem.

No quadro deste acordo, a Universidade de Cabo Verde seria recompensada com um terreno situado em Palmarejo, cedido pela Câmara Municipal da Praia. Esta é a verdade dos factos, assinados e carimbados. Neste negócio a Câmara Municipal da Praia encaixara uma boa quantia em dinheiro que, a crer nas fontes deste jornal online, terá sido investido na asfaltagem das vias prinicipais de Achada de Santo António.

O caso do liceu da Várzea é diferente. Santiago Magazine não conhece os termos do contrato de compra e venda do liceu da Várzea. Mas sabe que aqui o governo teve papel preponderante, sendo o proprietário direto, e logo, o primeiro outorgante no processo. Sabe porque o governo publicou no B.O. São negócios públicos e negócios públicos devem ser conhecidos.

Se o governo fez bem ou mal ao vender o liceu da Várzea, - trata-se de um edifício financiado por um país amigo - a sociedade e as suas organizações gozam do poder e também do direito de avaliar, criticar, e até julgar. A democracia tem dessas coisas! São fenómenos normais em regimes ditos livres e democráticos.

O que já não se afigura normal – assumindo contornos perigosos, até – é esta tentativa de o governo se desresponsabilizar perante as críticas, argumentando que o executivo anterior também vendeu uma escola, no caso a ENG. Na cabeça do governo e do partido que o sustenta, se ontem alguém pisou na bola, hoje também eles podem pisar. Se ontem o governo decidiu em prejuízo do interesse coletivo, hoje eles podem decidir na mesma direção, estribados no estafado truque “tu fizeste eu fiz também”.

É perigoso esta posição. Isto aqui jamais dará resultados, pois empurra o país para o descrédito e para a marginalidade. Sem a responsabilização e a prestação de contas, não haverá desenvolvimento.