Cabo Verde. Afreximbank, Estado parceiro e o Povo

Editorial

O Estado de Cabo Verde vai investir 800 mil contos no Banco Africano de Importação e Exportação (Afreximbank), sendo 600 mil do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e 200 mil da empresa de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA). Este investimento deve ser a assinatura testamentária do namoro que já vinha acontecendo entre o Estado de Cabo Verde e o Afreximbank, desde o ano passado.

Com efeito, em Novembro do ano passado, o Governo de Cabo Verde anunciava um acordo com o Afreximbank, para a abertura de uma linha de crédito de quase 55 milhões de contos, destinada ao financiamento de empresas e investidores cabo-verdianos.

Pode-se dizer, em boa verdade, que era o anúncio do namoro entre as duas instituições – surgia na sequência de um seminário promovido pelo Afreximbank, na ilha do Sal - que acabou agora em casamento, com o investimento de 800 mil contos de Cabo Verde no referido banco africano.

Na ocasião, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, dissera que a assinatura do referido acordo vem criar as condições para que "os investimentos de empresas e empreendedores cabo-verdianos, em sectores estruturantes para o país, como o turismo, agro-indústria, transportes, se possam transformar em realidade, ultrapassando as limitações de financiamento do mercado financeiro". O chefe do Governo havia acrescentado ainda que o montante estará disponível nos próximos tempos, exigindo "apenas bons projectos e modelos de negócio viáveis".

Acontece que até este momento, passados cinco meses, não se conhece o que tem sido feito da referida linha de crédito. O sector privado continua como estava, não se viu qualquer investimento de vulto a nível das empresas nacionais, pelo menos que os cabo-verdianos tenham tomado fé.

A não ser a Tecnicil! Mas esta, ao que consta, não recorreu ao Afreximbank para entrar na indústria de lacticínios e sumos, e sim, ao AFIG Fund II, representado por Advenced Finance and Investment Group LLC, que, para além de investir 606 milhões, 457 mil e 500 escudos, em obrigações, passou a ser sócio com 18% do capital social da empresa, correspondente a 18 milhões, 834 mil e 146 escudos. A tudo isso soma-se ainda o montante de 256 milhões, 828 mil e 354 escudos, em prémios de emissão (ÁGIO).

Ademais, estes factos patrimoniais da Tecnicil aconteceram em Abril do ano passado, ou seja, cerca de seis meses antes de o Governo ter anunciado o acordo com o Afreximbank.

De modo que, não se regista, pelas informações até este momento disponíveis, nada de novo ao nível do processo de financiamento do sector privado cabo-verdiano, no quadro do acordo de financiamento firmado com aquele banco africano.

De igual modo, não se conhece as razões de tal situação, ou seja, da ainda não materialização do referido acordo – se se deve a questões de ordem burocrática, se os empresários nacionais não conseguiram ainda apresentar “bons projectos e modelos de negócio viáveis”, como aliás, o primeiro-ministro já havia alertado, ou qualquer outro constrangimento de ordem institucional.

O que se sabe, é que o Estado parceiro e amigo das empresas está apostado em passar as áreas estratégicas do desenvolvimento do país para o sector privado, a começar pela energia e os transportes marítimos e aéreos, com estes últimos dotados de um poder particular, num país arquipelágico e localizado a meio caminho entre a África, Europa e América.

Sabe-se ainda que, a crer nas informações disponíveis, estes sectores estratégicos passarão para o sector privado estrangeiro, se tudo correr como está sendo delineado.

Sabe-se também, que o Povo está sem parceiro!

Sim! Porque, num ano de seca, os criadores gritam pelo socorro, com a falta de pasto e a invalidade dos vales cheques para aquisição de rações, e o Governo, que é quem faz a gestão dos recursos públicos, assobia para o lado, fazendo orelhas de mercador.

Sim! Porque, os trabalhadores das FAIMO, recrutados no âmbito do programa de mitigação da seca, recebem, na sua maioria esmagadora, um salário diário (só dias úteis, sem sábado, domingo e feriados) á volta de 230 escudos, portanto muito aquém do salário mínimo nacional. Isto significa que o Estado está a violar a sua própria lei, rasgando o seu papel de garante da legalidade, sendo injusto com o povo a quem prometeu proteger, e em nome do qual terá recebido o montante de 10 milhões de euros da comunidade internacional para enfrentar o mau ano agrícola em curso no país.

Sim! Porque, os jovens, sendo a maioria da população do país, continuam a braços com a falta de emprego, numa altura em que os últimos dados divulgados pelo INE dão conta que mais de 8 mil cabo-verdianos deixaram de estar empregados em 2017.

E é neste ambiente económico e social, que o Estado parceiro e amigo do sector privado manda alocar 800 mil contos num banco estrangeiro, que supostamente deveria financiar as empresas e empreendedores nacionais e até ainda não o fez.

Um facto intrigante, porque financeira, económica, social e politicamente insólito, incoerente!

Será que a partir de agora, o acordo de abertura da linha de crédito por parte do Afreximbank para o financiamento das empresas e empreendedores nacionais, anunciado pelo Governo de Cabo Verde, em Novembro do ano passado, começará a ser materializado?

Se sim, não estará o país perante um negócio semelhante ao negócio das velas na região de Fátima, em Portugal?

Eis aqui! Em Fátima, Portugal, existe um negócio que é certamente único em todo o mundo. Produzem-se muitas velas, de todos os tipos e tamanhos, para as pessoas pagarem as suas promessas aos santos. Os preços variam, mas a fornalha onde são depositadas para o sacrifício é a mesma, ou seja, não varia. Todas as velas em chamas são ali colocadas. E desta fornalha correm para um novo recipiente onde são recicladas em novas velas para pagamento de novas promessas.

Um grande negócio! Com ganho certo, seja qual for o ambiente económico prevalecente, tanto para os santos quanto para os produtores das velas, sendo o pagador da promessa o único carrasco aqui!

A direcção,