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O Governo vai poder dar aval e outras garantias do Estado de 103,8 milhões de euros em 2020, sendo 70,4 milhões de euros para operações financeiras internas e externas do setor público e os restantes 33,4 milhões de euros para operações financeiras internas e externas do setor privado. Esta previsão situa-se um pouco abaixo do montante definido pelo Orçamento em vigor este ano.

oe 2020

Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020, aprovada em reunião do Conselho de Ministros e que vai estar em discussão na Assembleia Nacional até dezembro, o “limite para a concessão de aval e outras garantias do Estado” passa a estar fixado em 11.500 milhões de escudos (103,8 milhões de euros).

Deste total líquido anual, 7.800 milhões de escudos (70,4 milhões de euros) serão para operações financeiras internas e externas do setor público e os restantes 3.700 milhões de escudos (33,4 milhões de euros) para operações financeiras internas e externas do setor privado.

Para estes limites, define ainda a proposta do Governo, “não contam nem a concessão de garantias para operações a celebrar no âmbito de processos de renegociação de dívida avalizada” ou as “garantias concedidas às empresas públicas no âmbito de contratos celebrados ao abrigo da ajuda alimentar concedida ao país pelos parceiros de desenvolvimento”.

Em 2019, segundo o Orçamento ainda em vigor, o mesmo limite anual das garantias do Estado foi fixado em mais de 11.551 milhões de escudos (104,3 milhões de euros), o que se traduz numa redução, no teto máximo, de 0,5% em 2020.

Globalmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue no parlamento é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o documento ainda em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do produto interno bruto (PIB), comparando com 2019.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano estima uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos atuais 12% para 11,4%.

Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução do peso para 118,5% do PIB durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

Com Lusa



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