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Governo aumenta subsídios no quadro do orçamento do Estado para 2020, visando sobretudo compensar as linhas de transporte marítimo que são deficitárias. Assim, prevê-se gastar mais 11,5% em subsídios pagos através do Orçamento do Estado no próximo ano, face a 2019, atingindo o montante de 645 milhões de escudos.

A informação consta da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 de Cabo Verde, aprovada em conselho de ministros e que vai estar em discussão até dezembro na Assembleia Nacional, prevendo uma dotação orçamental total de 645 milhões de escudos (5,8 milhões de euros) para subsídios.

Trata-se de um aumento de 11,5% face à estimativa da execução do orçamento de 2019, justificado nesta proposta, “essencialmente pelo aumento da verba prevista para fazer à indemnização compensatória das linhas marítimas deficitárias”.

Essa compensação em concreto, que em 2020 subirá para 368 milhões de escudos (3,3 milhões de euros), representa um aumento superior a 22% face a 2019, e terá financiamento através de receitas consignadas ao Fundo Autónomo do Desenvolvimento e Segurança dos Transportes Marítimos.

Desde agosto que a empresa Cabo Verde Interilhas assume a concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e mercadorias.

A empresa é detida em 51% do capital social pelo grupo português Transinsular, cabendo o restante a armadores cabo-verdianos.

Da proposta de Orçamento de Estado para 2020 consta ainda um montante de 100 milhões de escudos (900 mil euros), inalterado face a 2019, destinado ao financiamento da tarifa social de fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água.

Globalmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o documento ainda em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do produto interno bruto (PIB), comparando com 2019.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano estima uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos atuais 12% para 11,4%.

Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução do peso para 118,5% do PIB durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

Com Lusa



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Comentários  

0 # Atento 23-10-2019 19:05
Isto cheira a corrupção
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0 # César Isabel da Cruz 22-10-2019 09:39
Não sei por que os jornais insistem em dizer que “A empresa é detida em 51% do capital social pelo grupo português Transinsular, cabendo o restante a armadores cabo-verdianos.” Isso é o que se previa inicialmente. Por que não investigam quem são, efectivamente, os detentores do capital da empresa?
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0 # Sedento de Poder 22-10-2019 00:17
Transinsular da algum mon fitxado pa guentis do mmpd pa ess sta pa li ta disbarata recursos do cauberdianos. Povu do cau berdi sta bom di manda esse irresponsáveis desse partido ki só ta guverna pa pa sess enriquecimento pa rua. Mpd ta sirbi so pá sta na oposison. Dia nu começa farta desse. Um mandato e mais nenhum. Nu sta spera nhos na próximos eleições.
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