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José da Silva Gonçalves 400 222

O ministro do Turismo e Transportes assegurou, hoje, no Mindelo, continuidade do concurso internacional de concessão dos transportes inter-ilhas, que, segundo José Gonçalves, não vai esperar “qualquer detracção” saída da providência cautelar, imposta por uma empresa nacional.

José Gonçalves reagia assim, à imprensa no Mindelo, ao anúncio da empresa Palm Shipping Lines, de que vai submeter uma providência cautelar no Tribunal pedindo a suspensão do concurso internacional de concessão de transporte marítimo inter-ilhas.

Uma decisão tomada, devido a deliberação da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas Cabo Verde (ARAP), que julgou improcedente o recurso apresentado pelo consórcio constituído pela empresa cabo-verdiana Palm Shipping Lines, em conjunto com o seu parceiro holandês Tschudi Ship Management.

“Todos os procedimentos têm sidos respeitados e a ARAP já se pronunciou de que não havia mérito para impugnar isto”, asseverou o ministro para quem, embora as coisas tenham que correr o seu andar, vai-se avançar com o concurso. “Não se vai esperar com qualquer detracção, uma vez que os atrasos nos concursos, também atrasam o plano de execução das medidas”, observou o governante.

José Gonçalves reconheceu ser um direito que cabe à empresa, excluída do concurso, mas, no entanto, o Governo já enviou o caderno de encargos às empresas restantes, que têm 45 dias para apresentarem as suas propostas. “Tem sido um concurso mais atribulado do que nós desejamos, porque é um sector que precisa de uma resolução o quanto antes, um sector muito assimetricamente servido”, afirmou.

Por isso mesmo, acrescentou, que se mostra importante esta concessão única de serviço público, criada para dar “resposta adequada” à unificação do mercado. “O que se pretende é unificar o país e dar melhores respostas em termos de segurança, regularidade, eficiência e sustentabilidade”, completou José Gonçalves.

Conforme avançou à Inforpress o presidente do conselho de administração, Luís Lopes, a Palm Shipping Lines tem a intenção de, “com ou sem concessão”, colocar o seu projecto em acção para prestar um serviço “de qualidade” ao país e que coloca o interesse público e o desenvolvimento nacional em primeiro lugar.

Com Inforpress



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