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Italiano coloca Cabo Verde no escândalo SwissLeaks

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Italiano coloca Cabo Verde no escândalo SwissLeaks

Empresa de São Vicente suspeita de lavagem de capitais

O italiano Gilberto Pacchiotti é o responsável pela entrada da República de Cabo Verde no maior escândalo de contas secretas em offshores da Suíça – o já famoso SuissLeaks, com mais de 2,5 milhões de documentos – , uma presença até agora arredada da realidade deste pequeno país de economia incipiente, sem grande investimento estrangeiro e desprovido dos famosos recursos naturais (petróleo, ouro, diamantes, bauxite) que costumam alavancar as grandes fortunas em África.

Pois é, o sócio-gerente e dono da ‘Cabo Verde Importe, Lda’, empresa importadora de géneros alimentícios, sita em Madeiralzinho, São Vicente, surpreende tudo e todos quando aponta Cabo Verde como origem dos mais de dois milhões de dólares que tem numa conta offshore. Isso, porque até agora não lhe é conhecida atividade neste país-arquipélago que justifique tal montante numa conta offshore.

Pacchiotti não paga impostos, declara o que lhe dá na real gana, altera o nome da empresa sem dar cavaco a ninguém, troca de nacionalidade e de passaporte sem criar mossa às instituições da República.

Em Cabo Verde a pergunta que não quer calar é: de onde vem tanto dinheiro? E como as hipóteses que restam poderiam descambar para os diversos tipos de tráfico, há quem tenha encontrado a resposta no cruzamento de dados das Finanças e das Alfândegas -- onde Pacchiotti paga avultadas somas, quase o triplo das receitas que declara à Repartição de Finanças como resultantes da sua atividade. Daí que parece haver uma só explicação para tudo: Lavagem de capitais.

Cabo Verde está no SuissLeaks, mas as autoridades cabo-verdianas parecem estar a leste do paraíso neste escândalo. Pura e simplesmente porque ninguém controla o investidor. Nem mesmo as instituições que o deveriam fazer. Pacchiotti não paga impostos, declara o que lhe dá na real gana, altera o nome da empresa sem dar cavaco a ninguém, troca de nacionalidade e de passaporte sem criar mossa às instituições da República. E assim, entre os pingos da chuva, vai vivendo tranquilamente nas “ilhas fantásticas” de Cabo Verde o dono de uma conta choruda num paraíso fiscal da Suíça.

Até aqui, ninguém desconfiou desse homem de 77 anos que aparenta ter uma vida modesta, recatada e cuja atividade declarada o coloca mais perto dos “rabidantes” – esses comerciantes informais que vivem da compra e venda de produtos, inclusive com recurso à importação. Aliás, este comerciante modesto é também conhecido por um historial pouco abonatório, onde constam dívidas por pagar à dona de um prédio na Cidade da Praia onde em tempos abriu uma sucursal. A empresa ‘Cabo Verde Importe, Lda’ da Praia acabaria por fechar alegando falta de atividade. A senhoria continua a falar em incumprimento das regras do contrato assinado para o biénio 2015-2017 e ainda não descartou a hipótese de levar o caso a Tribunal. Na cidade do Mindelo, o italiano vive numa casa arrendada.

Mas Gilberto Pacchiotti não pára de surpreender. A nossa investigação descobriu que o homem é proprietário de imóveis na mesma ilha e cidade.Dois prédios urbanos, um de quatro pisos (da cave ao segundo andar) em Madeiralzinho, onde está instalada a sede da empresa ‘Cabo Verde Importe, Lda’. Melhor, a “ Sul Americanas - Cabo Verde Import”, como está escrito na placa à entrada da empresa. Também é dono de um duplex na zona piscatória de S.Pedro, em frente ao mar -- e nas proximidades do aeroporto internacional Cesária Évora. Essa seria a casa de fim-de-semana do italiano que gosta de reunir os amigos e família para desfrutar a vida nessas alturas.

Mas continua um pouco nebuloso o ponto que o liga ao seu único sócio na empresa, Benjamim Livramento Rodrigues, o mecânico de barcos “Djimmy”. Fontes da Polícia Judiciária garantem que “Djimmy” está referenciado como “suspeito de colaborar com pessoas ligadas ao tráfico de droga via marítima em S.Vicente”. No entanto, não há nem nunca houve investigação, nem por parte da PJ nem de qualquer outra instituição , dirigida ao esclarecimento do que seria essa “sociedade”.

A cena

A ‘Cabo Verde Importe, Lda’, criada a 1 de março de 2008, pelos sóciosPacchiotti e Benjamim “Djimi” do Livramento Rodrigues, está estabelecida no prédio do Madeiralzinho, mais precisamente em Fonte Meio, mesmo atrás de um posto de combustível. A empresa tem como atividade declarada a importação de produtos alimentícios como carne, arroz, marisco e laticínios. Instalada numa cave (uma sala ampla, quase armazém) e num rés-do-chão (casa de banho, mais um espaço multiuso), a empresa fica escondida numa travessa, praticamente num beco (ver foto), e não dá mostras de grande atividade.

À entrada da loja, um corredor dá acesso ao interior de uma sala ampla no rés-do-chão, onde Pacchiotti deposita uma grande quantidade de caixas transportadas num minibus Toyota Hiace. Na recepção está a vendedora, jovem e simpática, que é a sua cunhada, natural da Ribeira da Torre, ilha de Santo Antão, de onde é também a companheira de Pacchiotti, de 34 anos.

Supostamente, seria aqui, nessa “atividade de importação e comercialização de produtos”, que Pacchiotti, a viver em Mindelo há mais de 25 anos, terá gerado lucros de mais de dois milhões de dólares que tem numa conta offshore na Suíça.

É a empregada que toma conta dos únicos equipamentos existentes no local, quatro arcas frigoríficas (não há prateleiras). Os produtos, congelados, são de venda a retalho e por atacado (grosso). Em relação a esta atividade de importação, o empresário Pacchiotti começa por deixar claro que “há 10, 15 anos” possui uma licença de importação de produtos alimentares. “Tudo o que eles precisam aqui[Cabo Verde]”, incluindo carne, legumes, produtos congelados e vinhos. “E a minha empresa é onde se pode encontrar os melhores produtos e aos melhores preços”, publicita. Até porque acha que os produtos italianos não são baratos, mas ”produtos chiques”. Porém , segundo ele, “aqui em Cabo Verde não há muito dinheiro”. A sua empresa, elucida, é “pequena” mas manteve-o “ocupado”, durante todo esse tempo em São Vicente.

Criou a conta, mediante a apresentação do seu passaporte italiano, no banco suíço HSB Private Bank, referenciado a nível mundial por permitir a abertura de contas a pessoas ligadas a atividades ilícitas nos mais variados países do mundo. A essa conta viria a dar, segundo documentos da SuissLeaks, o nome de “Cap-Cabras”, fornecendo ainda informações que permitiriam a sua localização e contacto permanente com a conta através de Cabo Verde, nestes termos: ‘MR Gilberto Pacchiotti PO BOX 512 CV - Sao Vicent Rep of Cape Verde’.

Mas se Cabo Verde nunca reagiu ao facto de ver o seu nome ligado às malfadadas contas offshore na Suíça, nem mesmo para tirar “proveito” através da cobrança de impostos, tanto dinheiro chama logo a atenção da Polícia Financeira italiana que chega a acusar Pacchiotti de não ter declarado tamanho montante, violando assim a lei do seu país que o “obriga a pagar imposto sobre dinheiro que tenha depositado em contas offshore”. E aproveita a embalagem para dizer que o italiano também se tinha “esquecido” de declarar outros 135 mil euros, entre 2006 e 2009. Mas, Pacchiotti contesta a acusação do fisco de Itália afirmando que o dinheiro provem da sua atividade empresarial em Cabo Verde. Portanto, Itália não tem a nada a ver com isso.

Suspeita de lavagem de capitais

Não se sabe ao certo o que esse empresário italiano fez desde que fixou residência em Cabo Verde nos anos 90, antes de 1996. Época em que, além de ter adquirido autorização de residência em Cabo Verde, continuou a viajar regularmente para a sua terra-natal, segundo atestam os registos do Serviço de Emigração e Fronteiras de Cabo Verde. Aqui vale realçar o “boom” do investimento italiano, que revolucionaria o turismo nas ilhas e com ele sectores como a imobiliária, património, importação, exportação. São também desse tempo as primeiras notícias a relacionar esses investimentos com os senhores do tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais no arquipélago. Nessa altura, os italianos eram os senhores de tudo, ou quase tudo, nas ilhas.

Entretanto, em Cabo Verde não há registos de Pacchiotti pagador de impostos nessa altura, nem tão-pouco em 2008, quando documentos já dão conta de que a sua empresa começa a vender produtos a outrem, embora a mercadoria tenha proveniência no mercado nacional. A nossa investigação não está em condições de avançar o valor que investiu na compra, mas sabe que, nesse ano de 2008, a empresa ‘Cabo Verde Importe, Lda’ vendeu produtos no valor de mais de seis milhões CVE (6.277.538$00).

2009 é o ano em que a empresa do italiano começa oficialmente a importar produtos. Nesse ano também paga altas taxas alfandegárias: os documentos apontam um valor na ordem dos 14 milhões, 163 mil e 83 escudos. Depois, perde-se o rasto à mercadoria, não há registo de que tenha sido comercializada.

No ano 2010, também importou produtos no valor de 21.271.750$00. Mais, compra 80 mil escudos de produtos a empresas sediadas em S.Vicente. E venderia tudo aos fornecedores por 14 milhões, 713 mil e 961 escudos.

Em 2011, compra a empresas nacionais produtos que rondam os 940 mil escudos ( 939.574$00), arrecadaria 35 milhões, 279 mil e 16 escudos, na venda desses bens a outrem. Nesse mesmo ano de 2011, recorre duas vezes à importação. Da primeira vez pagou às Alfândegas o valor de 29 milhões e 709 mil escudos. Da outra vez um pouco menos, 27 milhões, 347 mil e 52 escudos. Somas altíssimas, mais do triplo das receitas que Pacchiotti entretanto não declarou ao Fisco - aqui um aparte para esclarecer que a nossa investigação chegou a esses números através das declarações prestadas por outros contribuintes com quem Pacchiotti fez negócio. Números que acabam por demonstrar uma grande movimentação de dinheiro na empresa.

Porém, no que ao pagamento de impostos junto das Finanças diz respeito, só consta um montante de menos de 150 mil escudos pagos ao fisco durante todos esses anos de atividade económica em Cabo Verde. Isso, quando só a leitura dos pagamentos feitos à empresa de Pacchiotti com cartão de crédito (por clientes particulares e também instituições do Estado), entre 2015 e 2017, aponta que o empresário deveria ter pago entre dois milhões e quatro milhões de escudos.

Segundo analistas financeiros, das receitas da venda a retalho nem sinal, não fazem parte da contabilidade. Para um especialista em finanças, Pacchiotti tem estado a facturar muito mais do que aquilo que tem vindo a declarar, uma vez que esconde outros valores provenientes do negócio - os da venda a retalho bem como dos depósitos feitos diretamente no banco.

O que ficou por cobrar, que ascende aos milhões de escudos, o Estado de Cabo Verde vai perder porque deixou vencer o prazo legal estipulado para o fazer. Talvez seja esta a razão para o Ministério das Finanças não querer colaborar com a nossa investigação, enquanto o empresário sócio-maioritário da empresa ‘Cabo Verde Importe, Lda’ está à vontade quando afirma: “Tudo é declarado e legítimo”.

Contradições de Pacchiotti

Também estranha tem sido a postura desse empresário que está envolvido numa série de contradições desde que abriu a empresa em 2008, mudando os dados, segundo as suas conveniências ou caprichos de momento. Tem pelo menos dois passaportes, representando duas nacionalidades completamente distintas : italiana e neozelandesa.

Primeiro Pacchiotti apresentou-se com um passaporte da Nova Zelândia. Mais tarde viria a declarar o seu passaporte italiano como o oficialmente válido. Também a sua empresa ‘Cabo Verde Importe, Lda’ sofre uma metamorfose na placa que anuncia o negócio em Madeiralzinho, onde consta como “Sul Americanas Cabo Verde lmport”. A origem dos produtos que importa também vai variando. Ora são da Ucrânia ora da Argentina.

Mas as contradições não param por aqui. Documentos comprovam que a empresa “Cabo Verde Importe, Lda” foi criada com um capital social inicial de 8 milhões de escudos(8.000.000$00), sendo que 95 por cento pertencem a Gilberto Pacchiotti e os outros 5 por cento a Benjamim “Djimi” do Livramento Rodrigues, residente em Ribeira Bote. Este é um mecânico de profissão, a operar numa oficina situada na zona de Lombo, em S.Vicente e que, além de carros, se dedica preferencialmente à reparação de barcos.

Djimi, com dupla nacionalidade - cabo-verdiana e portuguesa -, está referenciado na Polícia Judiciária, por supostamente colaborar com traficantes em atividades criminosas ligadas ao mar em S. Vicente. “Ele é um indivíduo há muito referenciado nesse tipo, de actividades. Por exemplo, era o homem de confiança de um inspector da Polícia Judiciária, também suspeito de envolvimento no tráfico dos 521 quilos de cocaína, entretanto apreendidos pela PJ na operação denominada Perla Negra e que envolvia, para além de cabo-verdianos, gente de várias nacionalidades: espanhóis, cubano, sueco, todos residentes no Mindelo, ilha de São Vicente”, garante uma fonte bem posicionada e que prefere o anonimato.

No entanto, a nossa investigação apurou que a empresa reduziu o seu capital social de oito para cinco milhões de escudos, integralmente subscrito em dinheiro, correspondente às quotas dos sócios em que o verdadeiro dono Pacchiotti possui 4 milhões e 750 mil escudos, enquanto uma ínfima parte - os restantes 250 mil escudos - pertencem a “Djimi”. Nesses casos, a lei cabo-verdiana obriga à entrega de uma declaração às autoridades fiscais indicando alteração do capital social, o que segundo fontes fiscais, nunca foi feito.

Pacchiotti defende-se: “Tudo é declarado e legítimo”

Contactado via telefone, Gilberto Pacchiotti explicou que as autoridades italianas encontraram o seu nome na lista de Falciani (lista que contém nomes de evasores fiscais com contas não declaradas na filial de Genebra, Suíça, do banco britânico HSBC), por isso, acharam que “o dinheiro na sua conta era dinheiro italiano”.

“Mas resolvemos a questão porque mostrei que o dinheiro vinha da atividade em Cabo Verde”, revela o empresário, dando a entender que já previa que as autoridades do seu país poderiam investigar essa conta. “Sou residente em Cabo Verde, pago impostos em Cabo Verde. Logo, o sistema fiscal na Itália não tem nada a ver com esse meu dinheiro”, retorquiu.

A este propósito, perguntado se não achava que era muito dinheiro, Pacchiotti responde: “Pode ser muito. Mas não é uma soma excessiva, é o dinheiro que preciso para fazer negócios. Não é renda. São “ativos” para gerenciar uma empresa”.

Questionado ainda se isso não representaria um risco de branqueamento de capitais, Pacchiotti está seguro: “Não, tudo é declarado e legítimo. Existem todos os documentos, o dinheiro pode ser rastreado. Tudo é declarado com faturas. Não há problema”, garante.

Quanto às razões que o levaram a escolher a Suiça para abrir a conta offshore, é peremptório: “Melhor operacionalidade”, já que “a taxa de juros lá é maior do que em outros lugares”. “Na Suíça, a vantagem é que pode-se fazer compras com dinheiro. Em vez de receber dinheiro em Cabo Verde, tenho-o na Suíça, e administro-o a partir dali, faço pagamentos.

Facilita na hora de trazer produtos da Ásia, Europa e América do Sul.Em Cabo Verde sempre se pode fazer tudo. Mas leva tempo para efetivar um pagamento”, sublinha Pacchiotti que parece conhecer bem os procedimentos das offshores.

Cabo Verde na lista cinzenta da União Europeia

Pacchiotti faz contas aos 25 anos que vive em Cabo Verde. “Pensei descansar, mas começou a atividade comercial”, justifica o italiano que diz ter escolhido Cabo Verde porque a economia italiana não estava indo bem nessa altura. “Muitas pessaos saíram da Itália. Eu não queria ficar lá e continuar trabalhando para nada. Existe uma regra: se quer ganhar dinheiro, tem que ir onde está o dinheiro”.

Quanto ao seu sócio-cabo-verdiano, Djimi Rodrigues, o empresário italiano prefere dizer: “Ele era um indivíduo que queria fazer parceria com a minha empresa”, mas, “no final nada aconteceu”. Contrariamente ao que diz Pacchiotti, documentos mostram que Djimi ainda faz parte da empresa.

Contradições enraizadas em mistérios ainda por desvendar no dia em que Cabo Verde resolver levar a cabo uma profunda investigação oficial às actividades da empresa ‘cabo Verde Importe, Limitada’. Até porque o seu sócio-gerente poderá estar a estribar-se no facto de que a lei cabo-verdiana não o obriga a prestar informações nem sobre contas no estrangeiro nem sobre outras atividades no exterior para criar “riquezas e atividades” suspeitas.

Uma realidade que Cabo Verde prometeu mudar desde 2017 quando conseguiu, à ultima hora, escapar (junto com Marrocos) à lista negra de paraísos fiscais da União Europeia. Agora o país está na lista cinzenta que engloba 47 países - territórios que não cumprem os requisitos mínimos de transparência, mas que se comprometeram a actualizar as suas regras. O problema é que este caso de Gilberto Pacchiotti demonstra à exaustão que a República Cabo Verde ainda está longe de respeitar os compromissos que assumiu com Bruxelas em 2017.

Fonte: https://cenozo.org/en/articles/91-italiano-coloca-cabo-verde-no-escandalo-swissleaks