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Governo e parceiros sociais aprovaram, em raro consenso, o Acordo Estratégico de Médio Prazo, que por exemplo tira da gaveta progressões na Função Pública.

Terminou em clima de consenso a reunião de Concertação Social desta terça-feira. O Governo, os sindicatos e o patronato aprovaram na generalidade o Acordo Estratégico de Médio Prazo, um documento, segundo o primeiro-ministro, importante, no qual o Executivo assumiu “compromissos fundamentais e estruturantes”, para colocar “o país a crescer a taxas mais elevadas, gerar mais empregos, duplicar o rendimento médio dos cabo-verdianos e reduzir de forma significativa a pobreza”.

Ulisses Correia e Silva refere-se, por exemplo, a reformas que vão permitir aumentar o salário mínimo nacional, hoje fixado em 11 mil escudos por mês, em 15 mil escudos até ao final do mandato. Ou seja, o aumento será faseado. “Vai ser de forma gradativo, em cada Orçamento de Estado, até atingir, no fim da legislatura, o valor de 15.000$ (quinze mil escudos), sem prejuízo da salvaguarda dos equilíbrios macroeconómicos e da competitividade do país”, prometeu o chefe do Governo.

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Correia e Silva garantiu ainda que o novo Acordo ora alcançado vai possibilitar ao Governo implementar e alargar a cobertura do subsídio de desemprego já a partir do próximo mês. “Vamos melhorar, em extensão e em profundidade, até ao fim da legislatura, a cobertura do subsídio de desemprego, que entra em vigor a partir do mês de Julho. A referida data foi concertada e já foram criadas todas as condições para o efeito”, garante o primeiro-ministro, para quem estas reformas vão ajudar o Executivo a “desenvolver políticas sociais adequadas à redução da pobreza relativa em 16% e da pobreza extrema em 5%, até o término desta legislatura”.

O Governo prometeu ainda “regularizar as situações pendentes relativas às reclassificaçóes, promoções e progressões dos funcionários públicos, até finais de 2019, reembolsar os pendentes de todo o IUR e o IVA em dívida até finais de 2019, o mais tardar, assim como avançar para a arbitragem tributária, banir a litigância de má-fé e avançar com planos de regularização de dívidas de contribuintes”.

O Executivo comprometeu-se ainda a concertar previamente com os sindicatos e empregadores, “um conjunto de metas que anualmente são discutidos e respaldados nos orçamentos de Estado”. Essas reuniões acontecerão no mês de Julho de cada ano, ou seja, antes da elaboração do Orçamento de Estado. “E em Setembro de cada ano, antes de apresentar o Orçamento ao Parlamento, fazemos com que os Parceiros Sociais possam apreciar e opinar sobre este instrumento fundamental”, anunciou Ulisses Correia e Silva.

Os sindicatos e os representantes do patronato também mostraram-se satisfeitos com o resultado da reunião. Jorge Spencer Lima, presidente da Câmara do Comércio notou que o documento proposto pelo Governo abre caminho para amplos consensos.

As duas centrais sindicais, CCSL e UNTC-CS também elogiaram o Acordo Estratégico de Médio Prazo apresentado pelo governo.

 



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