JCF. "Ministério Público não pode excluir áreas de intervenção"

Política

O mote é a elegada investigação judicial sobre o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, por eventualmente pretender beneficiar a Tecnicil, empresa onde foi administrador, com as medidas de agravamento das taxas aduaneiras sobre os laticíneos, aprovado em sede do orçamento do Estado para o ano de 2018. Jorge Carlos Fonseca, entende que o Ministério Público tem um papel muito importante na fiscalização e repressão de ilícitos e que não pode excluir áreas de intervenção social ou política.

"O Ministério Público tem um papel muito relevante do ponto de vista da fiscalização e da repressão de medidas que consubstanciem determinado tipo de ilícitos e, portanto, esse olhar do Ministério Público e para o Ministério Público não pode excluir certo tipo de segmentos de áreas de intervenção social ou política", disse o Presidente da República.

Jorge Carlos Fonseca falava, na cidade da Praia, quando instado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre as acusações da oposição cabo-verdiana, na segunda-feira, no parlamento, de que o ministro das Finanças e vice-ministro Olavo Correia aprovou a isenção das taxas de importação de laticínios para beneficiar uma empresa na qual foi administrador e de que será sócio.

O jornal A Nação noticiou, na semana passada, que o Ministério Público abriu uma investigação para apurar se houve favorecimento à empresa, informação não confirmada oficialmente até ao momento.

Reagindo à notícia, Olavo Correia mostrou-se agradecido pela investigação, considerando que permitirá clarificar e esclarecer todas as calúnias contra a sua pessoa.

O chefe de Estado disse estar a acompanhar o caso em concreto, considerando que é preciso aguardar os desenvolvimentos.

"Há uma medida tomada no parlamento, aprovada pela maioria, há um conjunto de imputações feitas a um membro do Governo. Vamos esperar. Ele já respondeu, se há investigações, as investigações correrão os seus termos e, como Presidente da República, limito-me, por enquanto, a acompanhar, a ouvir e a contactar", disse.

Quer o Governo do Movimento para a Democracia (MpD), quer o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) têm recorrido várias vezes à justiça nos últimos tempos, com o executivo a anunciar ter enviado para o Ministério Público mais de 40 participações referentes à gestão anterior e o PAICV a entregar várias queixas relativas a actos do Governo actual.

Questionado sobre se não se estará a assistir à judicialização da política em Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca considerou não haver, para já, motivos de preocupação.

"A excessiva judicialização do político é um problema que hoje se põe, mas não creio que entre nós tenha atingido uma dimensão que possa levar a alguma preocupação. Por enquanto, creio que está nos limites do normal e do razoável", declara o mais alto magistrado da Nação.

Recorde-se que o nosso sistema acaba de inaugurar uma nova forma de tratar com os seus políticos, nomeadamente o levantamento das imunidades parlamentares. José Maria Veiga, conhecido por Zé Black, deputado do PAICV, viu a sua imunidade parlamentar levantada para responder no processo Fundo do Ambiente, como testemunho. O mesmo caminho poderá seguir o seu colegada de bancada, Moíses Borges, indiciado como arguido no mesmo processo.

Tudo isso, é algo novo no parlamento cabo-verdiano, e poderá ser o anúncio de uma nova era para a democracia cabo-verdiana.

Com Lusa