PAICV quer que o Parlamento discuta política habitacional do Governo

Política

O PAICV quer que os deputados discutam a política do Governo para o sector da habitação e deu já entrada no Parlamento, um pedido de agendamento de uma interpelação ao executivo de Ulisses Correia e Silva sobre a matéria.

O pedido do agendamento deste assunto já para a sessão plenária deste mês que arranca na próxima segunda-feira, 26, segundo uma nota da assessoria de imprensa do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, está no Parlamento desde o passado dia 13 de Fevereiro.

“O PAICV entende que todos os cabo-verdianos tenham direito a um nível de vida e habitação condigna, em consonância com o previsto no número 2, do Artigo 72.º, da Constituição da República”, lê-se na nota, lembrando que o Governo da VII Legislatura, “suportado pelo PAICV, chegou a instituir o ano de 2009 como “O Ano da Habitação” erigindo a política de habitação como prioridade da política pública”.

Segundo a mesma fonte, o PAICV havia adoptado “medidas estruturantes”, com vista à promoção da habitação em todo o país e colmatar o “profundo défice existente”, nomeadamente por via do “ambicioso e revolucionário Programa ‘Casa para Todos’”.

Os deputados do maior partido da oposição, além de quererem saber sobre a visão do executivo de Ulisses Correia e Silva para o sector da habitação, pretendem ainda interpelar o Governo em relação ao “destino que se pretende dar às casas construídas no âmbito do Programa ‘Casa para Todos’ que estão fechadas há quase dois anos”.

A Assembleia Nacional é constituída por 72 deputados, sendo, neste momento, 40 do Movimento para a Democracia (MpD), 29 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde )PAICV) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID)).